Sistema Único de Saúde/SUS

Entre os dias 8 e 11 de novembro o CNS realizou em Brasília o Seminário Nacional de Atenção Primária em Saúde e sobre as relações Público privadas no SUS. O evento teve como objetivo geral realizar um diagnóstico da atenção primária em saúde no Brasil, avaliando suas possibilidades enquanto rede de atuação prioritária na promoção e prevenção à saúde, bem como avaliar o processo de participação do setor privado no Sistema Único de Saúde.

O principal produto do seminário foi a elaboração coletiva de um documento contendo  propostas construídas e pactuadas com a finalidade de ser entregue à Presidente eleita Dilma Rousseff.

Este documento pretende ser conciso e terá entre cinco a seis eixos prioritários, com foco no financiamento tripartite adequado e suficiente ao acesso e à garantia dos princípios do SUS; estruturação da rede física da AB, hierarquizada e resolutiva; carreira única no SUS de base local e com financiamento tripartite; serviço civil optativo; e, fortalecimento do controle social.

Quanto às relações público-privadas foram apontadas diretrizes para que componham o documento como o cumprimento do que está posto em nossa CF nos artigos 197 e 199, considerando a iniciativa privada como complementar e não substitutiva; buscar a redução paulatina da privatização do SUS estruturando sua rede e adequando seus serviços próprios; e, trabalhar na construção de um marco regulatório  que trate o tema de forma completa, o que será alcançado com a aprovação da  lei orgânica da administração pública, ainda em construção, mobilizando atores da saúde para colaborarem também nesta construção.

Para Adriana Ramos, que esteve participando do encontro, todas as discussões e decisões foram de suma importância para resolução de problemas seriíssimos que se encontram na rede do Sistema Único de Saúde/SUS. Palestras como as da Dra Lenir Santos, Gustavo Couto, Conceição Rezende e Aparecida Pimenta foram enriquecedoras para se entender o que acontece, hoje, no SUS. Ressaltou, ainda, que muitas coisas poderão ser feitas para beneficiar as pessoas que vivem em situação de vulnerabilidade em nosso país.